Prefeito Toninho da Cofapi é multado pelo TCE-MS após irregularidades em contratação para escolas
O prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) após o órgão apontar irregularidades na contratação de uma solução tecnológica para a rede municipal de ensino.
A denúncia foi considerada procedente pela Segunda Câmara do TCE-MS.
Segundo o Tribunal, foram identificadas falhas ainda na fase de preparação da contratação. O município aderiu a uma ata de registro de preços para adquirir a solução, mas, conforme a decisão, não demonstrou de forma suficiente que a contratação seria vantajosa para o município.
O TCE-MS também apontou problemas na justificativa utilizada para relacionar a solução escolhida com a pesquisa de preços.
Outro ponto citado pelo Tribunal foi o Contrato Administrativo nº 150/2025, que, segundo a decisão, não incluiu uma cláusula obrigatória sobre os critérios de atualização monetária previstos na legislação.
Pelas irregularidades apontadas, Toninho da Cofapi foi condenado ao pagamento de 50 UFERMS, equivalente a R$ 2.773,50. O valor deverá ser recolhido após o trânsito em julgado da decisão.
O TCE-MS também determinou que o município adote medidas para evitar problemas semelhantes em futuras contratações, incluindo a necessidade de justificar melhor a vantagem da contratação e demonstrar a compatibilidade dos preços.
O prefeito terá 45 dias úteis após o trânsito em julgado para comprovar o pagamento da multa. Caso isso não aconteça, o débito poderá ser cobrado judicialmente.
A reportagem procurou a Prefeitura de Inocência para comentar o caso, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
