A Câmara Municipal de Paranaíba aprovou em regime de urgência Projeto de Lei nº 27, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura de Paranaíba. O documento estabelece diretrizes, objetivos e mecanismos para orientar as ações do poder público e pode ter uma consequência que vai além da organização das políticas culturais do município para os próximos dez anos.
De acordo com o projeto, o Plano Municipal de Cultura será um instrumento de planejamento de médio e longo prazo, alinhado ao Plano Nacional de Cultura e ao Plano Estadual de Cultura. A proposta estabelece princípios como liberdade de expressão e criação, diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, democratização das políticas culturais e participação da sociedade na formulação e acompanhamento das ações.
Entre os objetivos estão a valorização e proteção do patrimônio cultural material e imaterial, a difusão das criações artísticas e dos bens culturais e a promoção do direito à memória. O plano também prevê ações voltadas à presença das artes e da cultura no ambiente educacional e ao estímulo ao pensamento crítico e reflexivo.
Outro eixo previsto é o fortalecimento da chamada economia da cultura, com estímulo ao mercado interno, ao consumo cultural e à circulação de bens, serviços e conteúdos produzidos no setor.
O projeto também estabelece a necessidade de qualificação dos ambientes e equipamentos culturais do município e da gestão pública e privada na área. Os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais deverão ser reconhecidos e valorizados, incluindo os direitos de seus detentores.
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