Legislativo em Ação: Câmara de Cassilândia vota projetos de lei e analisa demandas do Executivo

MsEspecial

CASSILÂNDIA (MS) – A Câmara Municipal de Cassilândia cumpriu uma agenda intensa durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira. Os parlamentares analisaram documentos enviados pela Prefeitura, propuseram melhorias para a infraestrutura urbana e aprovaram homenagens a cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento local.

A sessão evidenciou a fiscalização dos atos públicos e o debate sobre temas sensíveis, como a previdência dos servidores e a gestão de equipamentos municipais.

Previdência e Gestão Pública

Um dos pontos de destaque no expediente foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026. Enviado pelo Executivo, o projeto trata da reavaliação atuarial do ano de 2026 e propõe ajustes nas alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A matéria agora segue para análise das comissões pertinentes.

Além disso, a prefeitura respondeu ao Requerimento nº 04/2026, do vereador Leandro Rosa de Souza, sobre a situação da Rodoviária Municipal. O Executivo solicitou um prazo adicional de 30 dias para compilar toda a documentação contábil do período entre 2021 e 2026.

Demandas dos Vereadores

Diversas indicações foram apresentadas visando atender solicitações da comunidade:

• Trânsito e Causa Animal: A vereadora Fernanda M. de Souza solicitou estudos para retomar o estacionamento em ângulo na Rua Amin José e propôs a implantação de microchips para identificação de cães e gatos.

• Apoio ao Produtor: O vereador Paulo Eduardo Bonome Cardoso indicou a necessidade de manutenção e cobertura na caixa d’água do projeto Promar, visando melhor suporte aos produtores locais.

• Recursos Humanos: O vereador Fábio Boni sugeriu a abertura de um processo seletivo simplificado para a contratação de operadores de máquinas e motoristas, visando reforçar o quadro operacional do município.

Homenagens e Reconhecimento

O Legislativo também dedicou espaço para reconhecer o trabalho de cidadãos dedicados ao município:

• Títulos Honoríficos: Foi apresentado o projeto para conceder o Título de Cidadã Cassilandense à senhora Angélica Silva Costa. Também foram sugeridas denominações de prédios públicos em memória de Velci Luiz Santin e Salete Terezinha Santin.

• Moção de Congratulações: Os vereadores aprovaram a Moção nº 0002/2026, em homenagem a Silma Alves Chaves, destacando sua atuação junto à comunidade do Distrito de Indaiá do Sul.

Outros Expedientes

Durante a reunião, a vereadora Claudete Dosso apresentou a ata de uma reunião realizada em 9 de abril, acompanhada de uma advertência formalizada para ciência do plenário. A Câmara também aprovou a ata da reunião anterior e deliberou sobre vetos do Executivo a projetos de decreto legislativo.

Imagem: Divulgação