Prefeitura de Chapadão do Sul estabelece novas diretrizes para resíduos sólidos
Município busca sustentabilidade e melhoria na limpeza urbana com novo decreto
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), lançou um decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 1.056/2015, visando aprimorar a gestão de resíduos sólidos e promover práticas sustentáveis na cidade.
O novo decreto determina que todos os geradores de resíduos, incluindo residências e empresas, são responsáveis pelo descarte adequado. Para os moradores, é necessário separar corretamente o lixo doméstico e disponibilizá-lo nos dias e horários de coleta estabelecidos. Empresas e grandes geradores devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) específico para suas atividades.
A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) receberá os materiais conforme as novas regras. Pequenos geradores podem descartar até 1m³ de resíduos sem custo, enquanto grandes geradores e empresas de coleta estarão sujeitos a taxas definidas. Resíduos recicláveis serão aceitos gratuitamente, desde que estejam devidamente separados e não contaminados.
Para garantir o cumprimento das novas diretrizes, o decreto prevê multas para infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos, com valores que podem chegar a 2.300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalentes a R$ 10.718,00, dependendo da gravidade da infração.
