CNH Social em Pauta: Vereadores de Costa Rica Unem Forças e Cobram Implantação do Programa Federal no Município
Indicação aprovada por unanimidade na Câmara busca acesso gratuito à primeira habilitação e mudança de categoria para cidadãos de baixa renda; custo da CNH é "inacessível" para muitas famílias.
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Costa Rica, MS – Em um movimento unificado para ampliar a empregabilidade e a inclusão social, a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, por unanimidade, uma indicação conjunta solicitando ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a implantação do programa CNH Social no município.
A proposta, inicialmente articulada pelo 1º secretário Juvenal da Farmácia, ganhou o endosso de todos os parlamentares e será encaminhada em nome da Casa de Leis. O objetivo é crucial: garantir o acesso gratuito à primeira habilitação e à mudança de categoria para cidadãos de baixa renda.
Habilitação como Porta de Emprego
Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram que a CNH se tornou uma barreira financeira para a população mais carente que busca oportunidades no mercado de trabalho.
- O 1º secretário Juvenal da Farmácia ressaltou a urgência: “Muitas pessoas querem trabalhar como motoristas ou operadores de máquinas, mas não conseguem mudar de categoria por falta de condições financeiras. Essa lei precisa sair do papel e beneficiar a população carente.”
- Roseno Martins reforçou o alto custo: “Hoje, tirar uma CNH custa entre três e quatro mil reais. É um valor inacessível para muitas famílias. Esse programa é uma forma de gerar renda e dar oportunidade a quem quer trabalhar.”
- Rayner Moraes citou a importância como diferencial: “Muitas vezes o cidadão perde uma vaga por não ter habilitação. Com o programa social, ampliamos o acesso e fortalecemos a empregabilidade.”
- A vereadora Professora Evair enfatizou o impacto social: “A habilitação representa independência e dignidade. Ela pode mudar a vida de uma pessoa em situação de vulnerabilidade, dando a chance de conquistar o próprio sustento.”
A Indicação nº 326/2025 será agora enviada aos órgãos federais competentes. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em defender políticas públicas que gerem emprego, renda e cidadania para a população costarriquense.
Imagem: Divulgação
