Câmara de Cassilândia Abre Edital com Exigências Rígidas para Terreno de Nova Sede
Legislativo de Cassilândia busca área de quase 2 mil m² e centralizada, a 'oito quadras da praça', para construir a Casa Própria, dando o primeiro passo para economizar recursos e modernizar instalações.
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Cassilândia, MS – Um passo decisivo foi dado pela Câmara Municipal de Cassilândia em direção à sua independência imobiliária. O Poder Legislativo lançou o Edital de Chamamento Público n.º 002/2025, marcando oficialmente a busca por um terreno para a construção de sua sede própria. A iniciativa visa encerrar custos com aluguel e proporcionar instalações mais adequadas para o trabalho legislativo e o atendimento à população.
O processo, conduzido sob as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021), mostra que a Câmara não está disposta a aceitar qualquer área. As exigências para os imóveis são notavelmente detalhadas e restritivas.
As Chaves para a Nova Sede
Para que um terreno seja considerado, o proprietário deve atender a critérios rigorosos:
- Localização Estratégica: O imóvel precisa estar em um raio máximo de 800 metros da praça central (Rua Amim José, nº 628), garantindo fácil acesso ao público.
- Espaço Generoso: É exigida uma área útil robusta, de, no mínimo, 1.900 m², com possibilidade de ampliação futura.
- Frente Ampla: A testada (frente) deve ser de, no mínimo, 30 metros, facilitando projetos arquitetônicos imponentes e funcionais.
Além das dimensões, o terreno precisa estar totalmente regularizado e possuir acessibilidade urbana e topografia compatível com a construção de grande porte.
O Rito da Proposta e a Avaliação
O edital, aberto a pessoas físicas ou jurídicas, tem prazo apertado para envio das propostas: de 7 a 18 de novembro de 2025. O processo é totalmente digital, com a documentação sendo enviada exclusivamente para o e-mail licitacao.cmcassilandia@gmail.com.
Atenção: A Câmara esclarece que o chamamento é apenas uma fase de prospecção. A aquisição final só será efetivada após rigorosa avaliação da Comissão da Câmara, que fará uma checagem de compatibilidade entre o preço ofertado e o valor real de mercado. O proponente também precisa apresentar um laudo de avaliação feito por um profissional habilitado.
A aquisição, seja por licitação ou contratação direta, dependerá da quantidade de propostas que satisfaçam os altos padrões estabelecidos, prometendo ser um processo transparente e pautado pela Lei de Licitações. O edital completo está disponível nos canais oficiais do município e no PNCP.
Imagem: Divulgação
