O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos estaduais. O aumento está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2025.
A proposta abrange servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O índice de reajuste supera a inflação acumulada em 2024, que foi de 3,73%, e será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio, conforme o regime de cada categoria.
Segundo o governo estadual, o percentual foi definido com base em estudos técnicos sobre a recomposição do poder de compra dos servidores e nas disponibilidades financeiras do Estado. A proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas sem comprometer investimentos.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o reajuste será incorporado aos salários dos servidores a partir de maio de 2025.
