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A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) formalizou um novo reajuste financeiro no contrato de restauração e pavimentação da rodovia MS-436. Com a atualização publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26 de outubro de 2026), o valor global do investimento na rodovia alcançou R$ 125.753.528,10.
As intervenções compreendem um trecho de 49,90 quilômetros de extensão, situando-se entre o limite territorial de Camapuã e Figueirão (na ponte sobre o Ribeirão da Pontinha) até o entroncamento com a rodovia MS-223 (A). As obras são executadas pela empreiteira LCM Construção e Comércio S/A.
Fatos Rápidos da Obra de Restauração da MS-436
| Item | Detalhe |
| Obra / Rodovia | Restauração de pavimento e adequação de capacidade da MS-436 |
| Extensão do Trecho | 49,90 quilômetros |
| Trecho Afetado | Limite Camapuã/Figueirão (Ponte do Ribeirão da Pontinha) ao Entroncamento MS-223 (A) |
| Investimento Total Atualizado | R$ 125.753.528,10 |
| Valor do Aditivo (IV Termo) | R$ 49.887,02 (Acréscimo por reprogramação de planilha) |
| Órgão Contratante | Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS) |
| Empresa Executora | LCM Construção e Comércio S/A |
| Base Legal do Reajuste | Art. 124, I, “a” e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
Reprogramação Orçamentária e Impacto Regional
A revisão contratual visa garantir a adequação técnica da infraestrutura rodoviária no corredor logístico da região Norte do estado:
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Adequação Terapêutica da Pista: A intervenção contempla o reforço e restauração do pavimento, implantação de acostamentos, drenagem e melhorias na sinalização para aumentar a segurança do tráfego de veículos pesados do agronegócio e transporte intermunicipal.
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Formalização e Fonte de Recursos: O IV Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025/AGESUL foi assinado pelo ordenador de despesas Gil Marcio Franco e pelo representante da empreiteira, Marcelo Vieira Oliveira. A quitação dos serviços adicionais sairá diretamente do Tesouro Estadual (Processo Administrativo nº 79/015.104/2024).
Imagem: Divulgação
