Implantação do curso de Direito na UFMS em Chapadão do Sul ganha parecer favorável da OAB Nacional

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A criação do curso de bacharelado em Direito no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Chapadão do Sul avançou mais uma fase regulatória decisiva. Nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a reitora da UFMS, Camila Ítavo, comunicou ao prefeito Walter Schlatter a inserção dos pareceres favoráveis da OAB Nacional no sistema e-MEC.

O avanço é fruto de articulações entre a Prefeitura de Chapadão do Sul, a reitoria da universidade e a OAB/MS, visando à ampliação da oferta de vagas públicas no ensino superior da região Bolsão/Costa Leste.

Próximas Etapas e Trâmites Regulatórios

Com a manifestação positiva da OAB Nacional registrada no e-MEC, o processo administrativo entra nas etapas finais de autorização e estruturação:

• Ministério da Educação (MEC): Aguarda-se a análise final e a portaria de autorização com a definição do quantitativo de vagas anuais e turno de funcionamento.

• Infraestrutura e Espaço Físico: Paralelamente às tratativas administrativas, a UFMS e a administração municipal avançam nos planejamentos de adequação de salas de aula, biblioteca jurídica e do futuro Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) no campus local.

• Desenvolvimento Regional: A chegada da graduação visa consolidar Chapadão do Sul como um polo educacional acadêmico, retendo estudantes na região e suprindo a demanda por profissionais do Direito.

Histórico da Articulação

A emissão dos pareceres decorre de alinhamentos iniciados nas últimas semanas. Em 30 de julho de 2026, reuniu-se em Campo Grande a comissão formada pelo prefeito Walter Schlatter, a reitora Camila Ítavo e o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, onde foram apresentadas as justificativas de viabilidade técnica, social e regional para a abertura da graduação.

Imagem: Divulgação