Portaria oficializa Comissão Representativa para manter atividades do Legislativo durante recesso em Paraíso das Águas
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A Câmara Municipal de Paraíso das Águas iniciou o período de recesso parlamentar, que compreende o intervalo entre os dias 16 e 31 de julho de 2026. Para assegurar que as funções institucionais do Poder Legislativo não sofram interrupções e que demandas urgentes da sociedade continuem recebendo atenção, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Antonio Costa e Silva (Marquinhos do Pouso Alto), assinou a Portaria nº 034.
O documento oficializa a criação e a composição da Comissão Representativa de plantão. A medida cumpre o que determina o artigo 51 da Lei Orgânica do Município, dispositivo legal que exige a manutenção de um colegiado parlamentar ativo mesmo durante as pausas regimentais das sessões na arena do plenário.
Composição da comissão e atribuições
O grupo de vereadores indicados assume a responsabilidade de responder em nome do parlamento municipal diante de qualquer situação de interesse público ou emergencial nas próximas semanas. A mesa de plantonistas foi estruturada da seguinte forma:
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Presidente: Marcos Antonio Costa e Silva (Marquinhos do Pouso Alto)
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1ª Secretária: Professora Inês Londero
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2º Secretário: Adriano Dias Agostinho (Didi)
Os parlamentares nomeados ficam responsáveis por fiscalizar atos do Executivo, receber pleitos e analisar eventuais convocações extraordinárias enquanto durar o recesso de meio de ano.
Funcionamento e atendimento ao público
A Mesa Diretora reforça que o recesso legislativo afeta exclusivamente o calendário das sessões ordinárias rotineiras e os prazos de tramitação de projetos de lei comuns. Todos os setores administrativos da Câmara Municipal, incluindo o atendimento presencial ao cidadão, a ouvidoria e os serviços internos de secretaria seguem funcionando em seus horários habituais, sem interrupção nas atividades.
Os trabalhos em plenário e as votações regulares da Casa de Leis têm retorno previsto para o início do mês de agosto, seguindo o cronograma do calendário oficial do município.
Imagem: Divulgação
