Cassilândia institui Semana Municipal de Incentivo à Libras e Valorização da Comunidade Surda

O município de Cassilândia passou a contar oficialmente com a Semana Municipal de Incentivo à Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Valorização da Comunidade Surda, instituída pela Lei nº 2.548, de 7 de julho de 2026. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito às pessoas surdas.

De acordo com a lei, a semana será realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 24 de abril, data em que é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

A legislação estabelece como objetivos conscientizar a população sobre a importância da Libras como meio legal de comunicação e expressão, incentivar a inclusão e a acessibilidade, divulgar os direitos da comunidade surda, estimular o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais e fortalecer a integração entre a comunidade surda e a sociedade.

Durante a Semana Municipal poderão ser promovidas diversas atividades em parceria com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades religiosas. Entre as ações previstas estão palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas educativas e de conscientização, oficinas, apresentações culturais e outras iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão social.

A execução das atividades observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo, priorizando parcerias institucionais, sem a criação de novas despesas obrigatórias para o município.

Com a criação da Semana Municipal de Incentivo à Libras, Cassilândia amplia as políticas públicas voltadas à inclusão, fortalecendo o respeito à diversidade e garantindo maior visibilidade aos direitos da comunidade surda.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia