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Avanço Legislativo: Câmara aprova Política Municipal de Meio Ambiente e reorganização do Conselho do Idoso

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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas desta segunda-feira (18 de maio de 2026) foi marcada pela aprovação de pautas estruturantes para o futuro do município. Em votação unânime, os vereadores chancelaram projetos que definem novas regras para a preservação ambiental e fortalecem a rede de proteção à terceira idade.

As matérias seguem agora para a sanção do Poder Executivo, consolidando mudanças na base legal da administração municipal.

Os Destaques da Votação

Abaixo, as principais leis aprovadas pelos parlamentares:

Projeto Tema Principal Objetivo
PL nº 017/2026 Meio Ambiente Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, criando diretrizes para fiscalização e desenvolvimento sustentável.
PL nº 010/2026 Direitos do Idoso Reestrutura o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso, otimizando a gestão de recursos para programas sociais.
PL nº 025/2026 Orçamento Autoriza crédito adicional e altera leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para adequar gastos da prefeitura.

Preservação e Gestão Sustentável

A criação da Política Municipal de Meio Ambiente é vista como um passo essencial para que Paraíso das Águas tenha mais autonomia na gestão de seus recursos naturais. Com a nova lei, o município estabelece fundamentos para punir infrações ambientais e, ao mesmo tempo, incentivar o crescimento econômico que respeite o ecossistema local.

Já a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foca na governança. Com um fundo municipal reorganizado, a cidade terá mais agilidade para captar e aplicar recursos em centros de convivência e projetos de saúde preventiva para a população idosa, que cresce proporcionalmente em toda a região.

Representatividade em Plenário

A sessão contou com a participação integral da bancada atual, reforçando o consenso em torno das pautas de interesse público. Estiveram presentes:

  • PSDB: Marquinhos do Pouso Alto, Alexia Kosinski, Edson da Oficina e Fio do Povo.

  • PP: Adriano Dias Agostinho, Profº Leonardo e Neife José Garcia.

  • PL: Ines Londero e Donato Ricardo Rezende.

Além dos projetos de lei, a jornada parlamentar incluiu a leitura de indicações — pedidos de melhorias em infraestrutura feitos pelos vereadores — e moções de congratulação e pesar enviadas a membros da comunidade.

Imagem: Divulgação

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