Regularização Fiscal: Prefeitura lança Refis 2026 com descontos de até 90% em multas e juros
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A Prefeitura de Alcinópolis iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, oferecendo uma oportunidade estratégica para que cidadãos e empresas quitem seus débitos municipais. A iniciativa foca na redução de encargos moratórios, permitindo que o contribuinte regularize sua situação fiscal com condições facilitadas de pagamento.
O programa, que segue o lema da gestão “Cuidando do presente, planejando o futuro”, visa fortalecer a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro à população.
Condições e Percentuais de Desconto
Os benefícios do Refis 2026 incidem exclusivamente sobre as multas e juros moratórios, preservando o valor principal da dívida. Confira as modalidades disponíveis:
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Pagamento à Vista: 90% de desconto.
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Parcelamento (02 a 10 vezes): 75% de desconto.
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Parcelamento (11 a 20 vezes): 60% de desconto.
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Parcelamento (21 a 30 vezes): 50% de desconto.
Prazos e Adesão
Os contribuintes interessados devem ficar atentos ao cronograma para garantir o benefício:
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Data limite para adesão: 31 de outubro de 2026.
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Onde aderir: Presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEPLAN).
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Informações digitais: Através do site oficial www.alcinopolis.ms.gov.br ou canais de atendimento da prefeitura.
Importância para o Município
A administração municipal destaca que a regularização fiscal é uma via de mão dupla: enquanto o contribuinte limpa seu nome e organiza as finanças pessoais ou empresariais, o município converte esses recursos em investimentos diretos em saúde, educação e infraestrutura.
Imagem: Divulgação
