O pré-candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul, Capitão Contar, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu no sábado (9) os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Moraes deu prazo de cinco dias úteis para que o Congresso Nacional apresente esclarecimentos sobre a tramitação da proposta, após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela federação Psol-Rede. Segundo o ministro, é preciso aguardar que o plenário da Corte decida sobre as ações que questionam a aplicação da nova lei, promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Até o começo da tarde deste sábado, o ministro já havia suspendido ao menos dez pedidos feitos por advogados de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Para Capitão Contar, a decisão gera insegurança jurídica e representa desrespeito à vontade do Parlamento.
“A informação que temos é que o próprio ministro Alexandre de Moraes participou da construção do texto aprovado pelo Congresso Nacional sobre a dosimetria. Por isso, causa muita estranheza vê-lo agora suspendendo aquilo que já havia sido decidido pelo Legislativo. Quando uma decisão aprovada pelos representantes eleitos pelo povo é derrubada por uma decisão individual, a democracia acaba sendo ferida”, afirmou.
Contar também defendeu que o Congresso exerceu legitimamente sua função constitucional ao aprovar a proposta.
“Estamos falando de uma lei aprovada pela ampla maioria dos representantes eleitos pelo povo brasileiro. A suspensão da aplicação dela cria insegurança institucional e enfraquece a atuação legítima dos Poderes”, completou.
Assessoria de Comunicação
