O pré-candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul, Capitão Contar, avaliou como avanço a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso na sexta-feira (8).
A medida foi formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que trata dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A norma já está em vigor, mas a revisão das sentenças dependerá de pedidos individuais ao Supremo Tribunal Federal.
Contar afirmou que a decisão representa avanço do Congresso no equilíbrio da aplicação das punições, corrigindo distorções e reduzindo insegurança jurídica.
“É um avanço do Congresso. Mais equilíbrio, mais clareza e mais proporcionalidade. Isso é justiça”, afirmou.
Ele também destacou a derrubada do veto como sinal político relevante.
“Mesmo com a resistência do Governo Federal, o Congresso avançou. Isso reforça o papel das instituições e o equilíbrio entre os Poderes”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
