Cassilândia mantém equilíbrio fiscal e é convidada a integrar Conselho Nacional de Advocacia Pública

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O município de Cassilândia alcançou um novo patamar de relevância institucional e segurança jurídica nesta semana. Representado pela Procuradora-Geral do Município, Bruna Fernandes, o governo municipal participou de uma agenda estratégica na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, com a cúpula do setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O encontro teve como objetivo central a projeção das dívidas judiciais para o exercício de 2026. Durante a apresentação dos dados, Cassilândia apresentou um índice de desempenho notável: o comprometimento da receita municipal com o pagamento de precatórios é de apenas 0,09%. O número é reflexo de uma gestão jurídica organizada, que prioriza o planejamento financeiro e evita surpresas orçamentárias ou bloqueios judiciais.

Projeção para 2026 e Segurança Jurídica

A previsibilidade dos valores devidos para o próximo ano permite que a gestão do prefeito Rodrigo Freitas mantenha os investimentos em áreas prioritárias sem comprometer o fluxo de caixa. Segundo a Procuradoria-Geral, o foco tem sido a orientação técnica preventiva, garantindo que o município cumpra suas obrigações judiciais de forma sustentável.

Inserção no Cenário Nacional (CONAP)

Um dos momentos mais significativos do evento foi o convite formal para que Cassilândia passe a integrar o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP). A proposta foi feita pela Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que ocupa a vice-presidência da entidade nacional.

O CONAP é um fórum de elite que reúne a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as principais procuradorias estaduais e municipais do país. A adesão de Cassilândia ao conselho coloca o município no centro das discussões sobre a Reforma Tributária, permitindo o acesso direto a boas práticas jurídicas e cooperação técnica de alto nível.

Gestão de Resultados

Para a administração municipal, a integração ao CONAP e os números positivos apresentados no TJMS validam o modelo de gestão adotado desde 2025.

“A participação de Cassilândia nestas instâncias reforça nosso papel estratégico. Não se trata apenas de defesa judicial, mas de planejamento que garante que a prefeitura continue prestando serviços de qualidade com as contas em dia”, afirmou a procuradora Bruna Fernandes.

Destaques Técnicos da Gestão:

• Índice de Precatórios: 0,09% (Baixo impacto na receita).

• Parceria Estratégica: Alinhamento com a Procuradoria-Geral do Estado e TJMS.

• Futuro Institucional: Participação ativa nas discussões da Reforma Tributária via CONAP.

Imagem: Divulgação