MsEspecial
Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país em 2018, teve seu desfecho judicial nesta sessão, com altas condenações para os mentores e colaboradores do atentado.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam as penas mais pesadas, totalizando mais de sete décadas de reclusão cada um.
Resumo das Penas e Condenações
A Corte detalhou as sentenças baseadas nos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves):
| Condenado | Cargo/Função | Pena | Crimes Principais |
| Domingos Brazão | Conselheiro do TCE-RJ | 76 anos e 3 meses | Homicídio, Tentativa e Org. Criminosa |
| Chiquinho Brazão | Ex-deputado Federal | 76 anos e 3 meses | Homicídio, Tentativa e Org. Criminosa |
| Ronald Alves de Paula | Major da PM | 56 anos | Participação no plano e execução |
| Rivaldo Barbosa | Ex-chefe da Polícia Civil | 18 anos | Obstrução de Justiça e Corrupção* |
| Robson Calixto | Ex-policial Militar | 9 anos | Participação em organização criminosa |
Observação: Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação direta pelos homicídios, mas condenado por trair a função pública ao obstruir as investigações e receber propina.
Reparação Financeira e Perda de Cargos
Além da prisão, o STF impôs sanções rigorosas para tentar reparar os danos causados às famílias e ao serviço público:
-
Indenizações (Total de R$ 7 milhões): * R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco.
-
R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
-
R$ 1 milhão para Fernanda Chaves (sobrevivente).
-
-
Perda de Cargo Público: Todos os condenados perderão seus cargos e funções oficiais assim que o processo transitar em julgado (quando não houver mais recursos).
Imagem: Divulgação
