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O Plenário das Deliberações José Agi, sede do Legislativo de Paranaíba, tornou-se o centro estratégico das discussões ambientais da região da Costa Leste nesta terça-feira (20). Sob a recepção da presidente da Casa de Leis, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, o município hospedou o segundo dia da Capacitação Regional 2026, um evento técnico promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A agenda reuniu representantes de cinco municípios integrantes do CIDECOL (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste): Paranaíba, Inocência, Aparecida do Taboado, Selvíria e Cassilândia. O objetivo central foi a qualificação dos gestores públicos frente aos desafios da gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Foco no ICMS Ecológico
Os trabalhos, que se estenderam pelos períodos matutino e vespertino, tiveram um viés prático e financeiro. Os técnicos foram instruídos sobre o preenchimento rigoroso dos formulários de participação nos componentes de resíduos sólidos e do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEA).
A correção e a eficiência nesses procedimentos são vitais para as prefeituras, pois constituem os critérios determinantes para o cálculo e o repasse do ICMS Ecológico. O não cumprimento dessas exigências técnicas pode resultar na perda de receitas importantes para os cofres municipais.
Compromisso Institucional
A participação ativa da presidente da Câmara, Wanice Luciana, sinalizou o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo na pauta da sustentabilidade. A parlamentar destacou que a gestão ambiental moderna exige mais do que boa vontade; exige preparo técnico.
“A Câmara Municipal tem papel essencial ao apoiar iniciativas que promovem desenvolvimento sustentável, responsabilidade ambiental e melhor qualidade de vida para a população”, declarou Wanice.
A vereadora reforçou ainda que a capacitação é o caminho para que os municípios não apenas cumpram a legislação, mas implementem políticas públicas eficientes. “Investir em conhecimento técnico é investir no futuro das nossas cidades”, concluiu a presidente, ressaltando a importância da atuação conjunta entre os órgãos ambientais e o consórcio regional.
Imagem: Divulgação
