Sinal Verde: Ministério Público acata justificativa e Cassilândia mantém Processo Seletivo de Professores
Reunião entre Prefeito, Procurador e Promotoria confirmou que não houve descumprimento de TAC; calendário escolar está garantido.
MsEspecial
A incerteza acabou. A Prefeitura de Cassilândia confirmou nesta quarta-feira (14) que o Processo Seletivo para Professores seguirá seu trâmite normal, garantindo a contratação dos profissionais para o ano letivo de 2026.
A decisão veio após uma reunião realizada ontem (terça-feira, 13) entre o Prefeito Rodrigo de Freitas, o Procurador-Geral do Município, Dr. Carlos Alexandre, e a Promotora de Justiça, Dra. Mayara.
O Entendimento Jurídico
O encontro teve como pauta a análise de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Havia dúvidas sobre o cumprimento das cláusulas deste acordo por parte da Prefeitura.
Durante a reunião, a administração municipal apresentou uma resposta formal com fundamentos jurídicos e documentos. Após analisar as justificativas, a Promotoria de Justiça:
-
Acatou os argumentos do Município;
-
Reconheceu a legalidade dos atos praticados até agora;
-
Concluiu que não houve descumprimento do TAC.
Calendário Garantido
Com o aval do Ministério Público, o processo seletivo continua sem interrupções. A notícia traz alívio para a comunidade escolar, pois assegura que haverá professores em sala de aula para o início das aulas, mantendo a regularidade dos serviços essenciais de educação.
Em nota, a Administração Municipal reforçou que a decisão reflete o compromisso com a transparência e o respeito às normas vigentes.
Imagem: Divulgação
