Prefeitura de Cassilândia decreta situação de emergência no saneamento após suspensão de licitação
O prefeito Rodrigo Barbosa decretou situação de emergência na Secretaria Municipal de Água e Saneamento de Cassilândia em 18 de dezembro. A medida foi necessária, segundo a administração municipal, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) recomendar a suspensão temporária da licitação para a operação do sistema de água e esgoto, visando adequações no edital e na planilha orçamentária.
Como o contrato atual se encerra em 31 de dezembro, a Prefeitura utilizou o decreto de emergência para realizar uma contratação direta, por até 180 dias, a fim de evitar o colapso no abastecimento de água potável e na manutenção de vazamentos na cidade. O processo licitatório original será retomado assim que as correções técnicas forem concluídas.
Confira o AVISO DE SUSPENSÃO e o DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA publicados no Diário Oficial do Município:
AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO:
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
