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Alcinópolis: Legislativo tem Sessão Ordinária nesta segunda com votação de Programa Social e Projetos do Executivo

Principal item da pauta é o Projeto de Lei que institui o programa “Reforma que Transforma”. Serão apresentadas ainda indicações para infraestrutura, saúde e alfabetização de idosos.

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Alcinópolis, MS – A Câmara Municipal de Alcinópolis realiza sua Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 17 de novembro, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, a partir das 09h00. A pauta divulgada pela Casa de Leis reúne importantes proposições do Executivo e do Legislativo, focadas em desenvolvimento social e infraestrutura.

 Votação Destaque: Programa “Reforma que Transforma”

 

O ponto crucial da Sessão será a votação do Projeto de Lei n° 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que:

  • Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências com necessidade de melhoria habitacional – “Reforma que Transforma” no Município de Alcinópolis.

 Projetos Novos do Executivo

 

Dois novos Projetos de Lei, também de autoria do Executivo, estão previstos para apresentação na Sessão:

  • Projeto de Lei Complementar nº 014/2025: Dispõe sobre novas regras para o desmembramento de lotes no município.

  • Projeto de Lei nº 033/2025: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao Orçamento Geral.

 Indicações em Pauta

 

Quatro vereadores apresentarão sugestões à administração municipal, abordando diversas áreas:

Vereador (Partido) Indicação Tema
Valter Roniz (PSDB) Indicação n° 234 Patrolamento e manutenção da estrada de acesso às fazendas Olhos Verdes e Transmax.
Mirelle Piva (PL) Indicação n° 239 Distribuição gratuita de sensores de glicose para diabéticos Tipo 1. (Outra indicação sugere um Projeto de Reforma e Ampliação de casas Rurais).
Alcir Dias (PP) Indicação n° 240 Possibilidade de implantar um Projeto de Alfabetização para Idosos.
Gaúcho da Relojoaria (PSDB) Indicação n° 241 Solicita sala adequada para a terapeuta ocupacional Ana Paula e espaço de espera confortável para pais.

A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Legislativa de Alcinópolis no YouTube e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM, permitindo o acompanhamento da população.

Imagem: Divulgação

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