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O pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família inicia nesta sexta-feira (14), com o benefício sendo creditado para os participantes que possuem NIS (Número de Inscrição Social) de final 1. Cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país receberão o benefício neste mês.
O cronograma padrão do programa prevê que o pagamento seja realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o dígito final do NIS. O valor mínimo garantido do benefício é de R$ 600.
Pagamento Unificado e Auxílio Emergencial
Em resposta a desastres naturais, o pagamento do Bolsa Família será unificado em diversas localidades, sendo creditado nesta sexta-feira (14) para todos os beneficiários, independentemente do número final do NIS.
A medida de unificação abrange:
- Rio Bonito do Iguaçu (PR): A ação foi adotada como resposta imediata à devastação causada por um tornado em 7 de novembro.
- Acre e Rio Grande do Sul (todos os beneficiários).
- Municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e outros municípios paranaenses.
Adicionais e Regras do Benefício
Além do valor mínimo de R$ 600, o programa inclui três benefícios adicionais focados na composição familiar:
| Adicional | Valor | Público-Alvo |
| Benefício Variável Familiar Nutriz | 6 parcelas de R$ 50 | Mães de bebês de até seis meses de idade. |
| Acréscimo Básico | R$ 150 | Famílias com crianças de até 6 anos. |
| Acréscimo Variável | R$ 50 | Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. |
Regra de Proteção
Cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que melhoraram sua renda (recebendo até meio salário mínimo por integrante) continuem recebendo 50% do valor integral do Bolsa Família.
O tempo de permanência nessa regra foi recentemente reduzido de dois para um ano, mas essa mudança só se aplica às famílias que ingressaram na regra de proteção a partir de outubro deste ano. Quem se enquadrou antes de maio de 2023 continuará recebendo por dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, assegura que as pessoas que dependem da pesca artesanal e recebem o Seguro Defeso (durante o período de reprodução dos peixes, a piracema) possam acumular o benefício integral do Bolsa Família.
Auxílio Gás não será pago em novembro
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é concedido bimestralmente a famílias inscritas no CadÚnico. O benefício retornará no mês de dezembro.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro familiar recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm preferência no recebimento.
O beneficiário pode consultar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Imagem: Divulgação
