O promotor de Justiça de Paranaíba, Ronaldo Vieira Francisco, participa nesta sexta-feira (28), em Campo Grande, do 2º Ciclo de Debates da TMA Brasil, evento dedicado à discussão da recuperação judicial do produtor rural.
A TMA Brasil é o capítulo brasileiro da Turnaround Management Association (TMA), organização fundada nos Estados Unidos, em 1988, e atualmente presente em 56 países. No Brasil, é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, que atua no desenvolvimento e na disseminação das melhores práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas em situação de crise.
O promotor será um dos debatedores do painel “Stay Period”, expressão utilizada para definir o prazo legal de 180 dias durante o qual ficam suspensas ações e execuções de dívidas contra a empresa após o deferimento do pedido de recuperação judicial. O mecanismo permite que o devedor tenha um período para organizar sua situação financeira e negociar com os credores.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ronaldo Vieira Francisco é coordenador do Núcleo de Recuperação e Falências (NUREF/MPMS) e vice-presidente do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), vinculado à Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Segundo o promotor, o fórum foi criado para fortalecer a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à insolvência empresarial e civil, considerando os desafios econômicos e sociais e as novas demandas que surgem nessa área.
Debate em meio ao crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro. (imagem IA)
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