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A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo de parcelamento do solo e na infraestrutura de um loteamento localizado no município de Paranaíba. A investigação — convertida a partir de Notícia de Fato iniciada em julho de 2026 — busca verificar o cumprimento das normas urbanísticas, ambientais e registrais do empreendimento.
Escopo da Investigação e Órgãos Notificados
O procedimento abrange a verificação da legalidade da aprovação do loteamento e a regularidade do fornecimento de serviços essenciais:
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Requisição de Esclarecimentos: O MPMS solicitou informações oficiais ao Município de Paranaíba, ao Cartório de Registro de Imóveis e às concessionárias responsáveis pelos serviços de água, esgoto e energia elétrica.
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Gestão Ambiental e Resíduos: A apuração também analisa a destinação de resíduos sólidos no local, englobando denúncias sobre a conservação de caçambas públicas, ocorrência de queimadas e episódios de depredação.
Status e Desdobramentos Legais
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Aprofundamento das Apurações: A conversão em inquérito possibilita à Promotoria expandir a coleta de provas, perícias e depoimentos para fundamentar o diagnóstico sobre a situação do loteamento.
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Caráter Informativo: O Ministério Público ressalta que a abertura da apuração não representa juízo definitivo de culpa, e que eventuais ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta dependem do resultado final das diligências.
Imagem: Divulgação
