Saúde Pública: Decreto cria Equipes de Segurança do Paciente para blindar atendimentos contra erros médicos e infecções nos postinhos de Costa Rica

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A rede municipal de saúde de Costa Rica passa a contar com um novo e rigoroso mecanismo de controle de qualidade e governança clínica. O prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos assinou o Decreto nº 5.127, instituindo oficialmente as Equipes de Segurança do Paciente no âmbito da Atenção Primária e Ambulatorial Especializada.

A legislação municipal alinha a cidade às principais diretrizes sanitárias do país, baseando-se na Resolução RDC nº 36/2013 da Anvisa e na Portaria nº 529/2013 do Ministério da Saúde, que estruturam a Política Nacional de Segurança do Paciente.

Redução de Riscos, Fiscalização e Postos de Atendimento Beneficiados

O decreto determina que cada uma das principais unidades de saúde do município monte uma equipe multiprofissional interna própria. Esses servidores (médicos, enfermeiros, administrativos e técnicos) atuarão na linha de frente para identificar falhas processuais, fiscalizar a conduta assistencial e aplicar barreiras de proteção antes que um erro atinja o cidadão.

O monitoramento será implantado de forma imediata nos seguintes locais:

• Estratégias de Saúde da Família (ESFs): Vale do Amanhecer, Sonho Meu III, Posto Central, Vila Nunes e Vila São Francisco;

• Centros Especializados: Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Todas essas frentes de trabalho ficarão subordinadas tecnicamente ao Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), que havia sido criado recentemente pelo Executivo através do Decreto nº 5.123.

Metas Práticas: Da Higiene de Mãos à Gestão de Medicamentos

As comissões internas terão reuniões mensais obrigatórias e focarão na aplicação de protocolos internacionais de sobrevivência e mitigação de danos hospitalares, que incluem:

• Identificação Correta: Evitar a troca de exames, prontuários ou procedimentos entre pacientes com nomes semelhantes;

• Segurança Farmacológica: Fiscalizar double-checks (dupla checagem) na dosagem, prescrição e aplicação de medicamentos injetáveis;

• Controle de Infecções: Auditoria rigorosa sobre a lavagem de mãos e higienização de insumos entre um atendimento e outro;

• Prevenção de Traumas: Instalação de barras, sinalizações e manejo correto para evitar quedas de pacientes idosos ou debilitados, além de prevenir úlceras por pressão (escaras) em pessoas acamadas.

Imagem: Silvestre de Castro – Assecom