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A política de Paranaíba ganhou um capítulo de alta tensão jurídica e de bastidores nesta semana. O primeiro suplente de vereador do União Brasil no município, Marciel Oliveira Santos — amplamente conhecido como Marciel Manim —, ingressou com uma ação judicial para tomar o mandato do atual vereador Sindoley Morais. O motivo da disputa é a recente troca de legenda feita por Sindoley, que deixou o União Brasil para se filiar ao Partido Liberal (PL).
A defesa de Marciel Manim alega que a migração ocorreu de forma irregular, configurando infidelidade partidária, uma vez que a mudança de sigla foi realizada fora dos prazos permitidos pela legislação eleitoral para detentores de mandatos municipais.
A Regra do Jogo: Janela Fechada para Vereadores em 2026
O nó jurídico que envolve o caso está no calendário eleitoral de 2026. Por se tratar de um ano de eleições gerais (focadas nas disputas para presidente, governadores, senadores e deputados), as regras de desfiliação funcionam de forma restrita:
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Janela Seletiva: A chamada “janela partidária” deste ano abriu espaço exclusivamente para que deputados federais e estaduais trocassem de partido sem o risco de perder o cargo.
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O Impasse dos Vereadores: Parlamentares municipais, como Sindoley, cujo mandato vai até o final de 2028, não estão protegidos por essa janela de 2026.
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Falta de Aval: Para mudar de sigla e lançar sua pré-candidatura a deputado estadual em outubro sem sofrer sanções, Sindoley precisaria de uma carta de anuência formal emitida pelo diretório do União Brasil, documento que, segundo a ação, ele não possuía no momento da desfiliação.
Pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mandatos proporcionais (vereadores e deputados) pertencem às legendas partidárias, e não aos indivíduos eleitos. Quem troca de partido sem justa causa comprovada ou sem o consentimento da sigla de origem comete infidelidade e abre brecha para que o suplente reivindique a vaga.
Onda de Cassações Assombra Câmaras em MS
O caso de Paranaíba não é isolado. A movimentação de vereadores do interior e da capital que tentam usar o trampolim das eleições de 2026 para buscar o cargo de deputado estadual ou federal gerou uma onda de processos por Mato Grosso do Sul:
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Em Corumbá: O vereador Chicão Viana trocou o PSB pelo Republicanos. O PSB não perdoou e já ingressou com ação cobrando a cadeira. Para se defender, Chicão alega que tem uma autorização assinada pelo diretório nacional dos socialistas.
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Em Campo Grande: O ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad mudou do PDT para o PV. O PDT chegou a ameaçar ir à Justiça Eleitoral para resgatar a vaga, mas recuou após negociações políticas de bastidores.
Imagem: Divulgação
