Feriadão Confirmado: Prefeito assina decreto e oficializa emenda de Corpus Christi para o funcionalismo municipal

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Os servidores públicos de Costa Rica ganharam sinal verde para planejar o descanso prolongado deste final de semana. O prefeito, delegado Cleverson Alves dos Santos, assinou o Decreto nº 5.120, que oficializa ponto facultativo em todas as repartições públicas e unidades administrativas do município no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira).

A medida foi publicada oficialmente na última terça-feira (2) e serve para “enforcar” os dias de trabalho entre o feriado nacional de Corpus Christi (quinta-feira, dia 4) e o final de semana, seguindo uma tradição adotada por diversas prefeituras do país.

Plantão nos Serviços Essenciais

Embora o centro administrativo, secretarias e guichês de atendimento fechem as portas na quarta-feira no fim do dia e só reabram na próxima segunda-feira, 8 de junho, a população não ficará desamparada nas áreas prioritárias.

O decreto municipal deixa claro que:

• Escala de Plantão: Os secretários e diretores de autarquias municipais têm a obrigação legal de organizar escalas de trabalho para manter os serviços essenciais rodando normalmente.

• Saúde e Segurança: Prontos-socorros, unidades de urgência e emergência, coleta de lixo, limpeza pública e a fiscalização de trânsito operam sob regime de plantão de contingência durante os quatro dias de folga.

A decisão do Executivo está amparada juridicamente no artigo 96, inciso VIII, da Lei Orgânica de Costa Rica, que garante autonomia administrativa ao prefeito para gerir o calendário de funcionamento do funcionalismo local.

Resumo do Calendário da Semana em Costa Rica

Garantir esse respiro de quatro dias para o funcionalismo público é ótimo para movimentar o turismo interno de Costa Rica, impulsionando os balneários e hotéis da região com as próprias famílias locais. No entanto, o prefeito agiu certo ao deixar a canetada bem clara sobre a obrigatoriedade dos plantões na saúde e na limpeza, afinal, emergência médica e lixo acumulado não tiram folga por causa de feriado.

Imagem: Divulgação