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A Prefeitura de Paranaíba oficializou, nesta quarta-feira (27 de maio de 2026), a destinação de R$ 270 mil para três importantes instituições do município. Os recursos, provenientes de emendas impositivas dos vereadores, foram viabilizados por meio de termos de colaboração com dispensa de chamamento público, conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014.
Os investimentos focam em três pilares: infraestrutura para idosos, vestuário para crianças carentes e custeio de serviços assistenciais.
Entidades Beneficiadas e Projetos
| Entidade | Valor Repassado | Destinação do Recurso |
| Obra Social Sant’Ana | R$ 200.000,00 | Construção de um salão de eventos para atividades de convivência e lazer dos idosos. |
| Obras Sociais Jesus Consolador | R$ 50.000,00 | Pagamento de serviços de terceiros (PJ) para manutenção das atividades da instituição. |
| Associação Joanna de Ângelis | R$ 20.000,00 | Compra de uniformes de inverno (abrigos) para as crianças atendidas. |
Detalhes Técnicos dos Repasses
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Forma de Pagamento: Parcela única.
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Prazo de Execução: 07 meses para a conclusão dos projetos/compras.
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Base Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
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Transparência: A prefeitura abriu um prazo de cinco dias corridos (a partir de 27/05) para que qualquer cidadão ou órgão possa apresentar impugnação aos processos, caso identifique irregularidades.
Destaque para a Terceira Idade
O maior repasse (R$ 200 mil) permitirá que a Obra Social Sant’Ana amplie seu espaço físico. A construção do salão de eventos é vista como fundamental para a saúde mental dos idosos, proporcionando um local adequado para festas, reuniões e dinâmicas de grupo, retirando os residentes do isolamento dos quartos.
O que são Emendas Impositivas?
As emendas impositivas são uma ferramenta que permite aos vereadores indicarem onde uma parte do orçamento do município deve ser obrigatoriamente aplicada. É uma forma de o Legislativo atender demandas específicas de bairros ou entidades que eles acompanham de perto.
Esse tipo de repasse direto para as entidades costuma ser muito mais rápido do que se a própria prefeitura fizesse a obra, já que as instituições têm agilidade na contratação de serviços.
Imagem: Divulgação
