Pauta Legislativa: Câmara de Paraíso das Águas vota reestruturação do Conselho do Idoso e novos créditos orçamentários

MsEspecial

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza na noite desta segunda-feira (25 de maio de 2026) a sua XVII Sessão Legislativa Ordinária. Sob a condução do presidente Marcos A. Costa e Silva, os vereadores deliberam sobre projetos que impactam diretamente a organização social e a infraestrutura urbana do município.

A sessão está marcada para as 19h (horário local) e conta com uma pauta diversificada, abrangendo desde a proteção à terceira idade até ajustes no planejamento financeiro da prefeitura para os próximos anos.

Destaques da Ordem do Dia

Os parlamentares devem votar e encaminhar os seguintes projetos:

• Direitos do Idoso (PL nº 010/2026): Em segunda discussão, o projeto reestrutura o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. A medida visa dar mais eficiência à gestão de recursos e políticas públicas voltadas à terceira idade.

• Ajuste Orçamentário (PL nº 025/2026): Também em segunda discussão, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e altera metas do PPA 2026/2029 e da LDO 2026. Esses ajustes são necessários para remanejar verbas para novas obras ou serviços não previstos inicialmente.

• Sistema de Ensino (PL nº 027/2026): O projeto que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino será lido e encaminhado às comissões para análise técnica.

• Homenagem Local (PL nº 138/2026): De autoria da vereadora Alexia Psicóloga, propõe denominar a atual Rua “8”, no Loteamento Patrimônio do Paraíso, como Rua José Raimundo da Silva – “Senhor Pereira”, em reconhecimento à história de um pioneiro local.

Composição da Mesa e Transparência

A sessão será secretariada pela vereadora Inês da Silva Iora Londero. Além das votações, o período de indicações permitirá que os vereadores apresentem pedidos de melhorias em infraestrutura, saúde e iluminação pública diretamente ao prefeito.

Resumo da Sessão

Imagem: Divulgação