Alerta em Alcinópolis: Câmara intensifica fiscalização contra venda ilegal de casas populares
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ALCINÓPOLIS (MS) – A Câmara Municipal de Alcinópolis emitiu um comunicado oficial e um alerta rígido à população nesta sexta-feira (10 de abril de 2026), após o recebimento de denúncias sobre a comercialização irregular de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. O presidente da Casa, Valdecir Passarinho, classificou a prática como um “balcão de negócios” inaceitável com recursos públicos.
As casas em questão foram construídas através de uma parceria entre o Governo Federal, Governo do Estado e o Município, com a finalidade exclusiva de garantir moradia digna a quem não possui recursos para adquirir um imóvel no mercado privado.
Medidas de Combate às Irregularidades
Diante da gravidade das denúncias, o Legislativo municipal decidiu ampliar sua capacidade de monitoramento para garantir que a função social dos conjuntos habitacionais seja respeitada.
Ações confirmadas pela Câmara:
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Criação de Conselho Interno: Além do Conselho de Habitação já existente na Secretaria de Ação Social, a Câmara terá um grupo próprio para investigar e fiscalizar os casos.
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Articulação Institucional: Encaminhamento de denúncias formais aos órgãos competentes para a retomada dos imóveis.
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Fiscalização de Campo: Verificação da ocupação efetiva das casas pelos beneficiários originais.
Tabela: Consequências da Venda Irregular
| Para quem Vende | Para quem Compra |
| Perda do imóvel: O beneficiário é excluído do programa. | Perda do investimento: O comprador não tem direito à posse e perde o dinheiro pago. |
| Impedimento futuro: Fica proibido de participar de novos programas habitacionais. | Irregularidade jurídica: O contrato de gaveta não possui validade legal para casas populares. |
| Responsabilização: Possibilidade de responder por fraude ou estelionato. | Desocupação: O comprador será obrigado a deixar o imóvel após a fiscalização. |
“Abram o Olho”: O Alerta do Presidente
Em sua fala, o vereador Valdecir Passarinho foi enfático ao desencorajar quem vê nas casas populares uma oportunidade de lucro rápido ou de aquisição facilitada.
“Quem ganha a casa é para fazer uso, é para viver com a sua família e não para fazer balcão de negócio. A mensagem é que abra o olho quem estiver querendo comprar. Vai perder quem comprar e vai perder quem vender”, concluiu Passarinho.
Imagem: Divulgação
