Legislativo de Alcinópolis: Sessão Ordinária destaca incentivo ao esporte e ajustes orçamentários
Projetos de Lei do Executivo preveem premiações em dinheiro para campeonatos e atualizam emendas impositivas; Legislativo propõe revisão no valor de diárias para servidores e parlamentares.
AlcinópolisNews
ALCINÓPOLIS (MS) – A reunião de todos os parlamentares em plenário reforçou o papel de fiscalização e proposição da Casa de Leis. Entre os destaques, a autorização para premiações esportivas surge como um combustível para o calendário de eventos da cidade, que vive a expectativa da Festa do Peão e outros torneios regionais.
Pauta do Dia: Projetos em Destaque
Abaixo, detalhamos as principais matérias que entraram em tramitação:
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Incentivo ao Esporte (PL 004/2026): O Poder Executivo busca autorização legal para conceder premiações em dinheiro em torneios municipais. A medida visa atrair mais competidores e profissionalizar as competições locais.
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Ajuste no Orçamento (PL 005/2026): Altera o anexo de Emendas Parlamentares Impositivas da LOA 2026. Esse projeto é técnico e necessário para que os recursos indicados pelos vereadores no ano passado sejam aplicados corretamente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura este ano.
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Atualização Administrativa (Resolução 003/2026): De autoria do Legislativo, a proposta atualiza os valores das diárias para viagens a trabalho de parlamentares e servidores, buscando recompor perdas inflacionárias e garantir a representatividade do município em reuniões na capital ou em Brasília.
Transparência e Participação Popular
A Câmara de Alcinópolis reforça que a população pode acompanhar as discussões e votações sem sair de casa. As sessões são instrumentos de transparência onde o cidadão entende como o dinheiro público está sendo planejado.
Canais de Transmissão:
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YouTube: Canal oficial da TV Legislativa de Alcinópolis.
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Rádio: Alcinópolis FM 87,9.
Tabela: Resumo das Propostas Legislativas (Sessão 31/03)
| Proposição | Origem | Assunto Principal | Objetivo |
| PL 004/2026 | Executivo | Esporte e Lazer | Autorizar premiação em dinheiro para torneios. |
| PL 005/2026 | Executivo | Orçamento (LOA) | Ajustar o destino de emendas impositivas. |
| Resolução 003/2026 | Legislativo | Administrativo | Atualizar valores de diárias da Câmara. |
Próximos Passos
Os projetos agora seguem para as Comissões Permanentes da Casa (como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento). Após os pareceres técnicos, as matérias retornam ao plenário para votação em primeiro e segundo turno antes de seguirem para a sanção do prefeito.
Imagem: Divulgação
