Inclusão em Cassilândia: Nova lei institui o Programa Municipal de Esporte Adaptado
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A Prefeitura de Cassilândia deu um passo histórico rumo à acessibilidade e cidadania com a sanção da Lei nº 2.523, de 11 de março de 2026. A nova legislação cria o Programa Municipal de Esporte Adaptado para Pessoas com Deficiência (PcD), assegurando que a prática esportiva seja uma ferramenta real de inclusão e saúde no município.
A medida, assinada pelo prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, foca no desenvolvimento da autonomia e do bem-estar emocional, garantindo que o esporte seja um direito acessível a todos os cidadãos.
Objetivos do Programa
O programa foi desenhado para ir além da simples atividade física, integrando diversas áreas da gestão pública:
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Inclusão Social: Fomento à convivência comunitária e combate ao isolamento.
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Qualidade de Vida: Foco na melhoria da autoestima, saúde física e equilíbrio emocional.
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Igualdade de Oportunidades: Garantia de que atletas PcD tenham o mesmo acesso a eventos e competições que os demais.
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Ações Integradas: Trabalho conjunto entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Implementação e Parcerias
A lei prevê uma estrutura flexível para que o programa alcance o maior número possível de beneficiários:
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Locais de Atividade: Espaços públicos, escolas municipais e centros esportivos.
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Eventos Específicos: Organização de competições e festivais voltados exclusivamente para o esporte adaptado.
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Convênios: O Poder Executivo está autorizado a firmar parcerias com entidades privadas e instituições especializadas para oferecer suporte técnico e equipamentos.
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Envolvimento Familiar: Incentivo para que as famílias participem ativamente do processo de inclusão dos atletas.
Sustentabilidade Financeira
Para garantir que o programa saia do papel e tenha continuidade, a lei estabelece que:
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As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
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Há previsão de suplementação de recursos, caso a demanda supere o orçamento inicial, garantindo que nenhum interessado fique desatendido por falta de verba.
Imagem: Divulgação
