Governo de MS impõe Teto de Gastos e corta 25% de contratos até o fim de 2026
Medida visa compensar queda na arrecadação do gás natural e preservar investimentos em infraestrutura; secretários responderão por excessos.
MsEspecial
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um pacote de medidas de austeridade que redefine o uso do dinheiro público nos próximos dois anos. Até 31 de dezembro de 2026, todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão operar sob um rigoroso controle de despesas, limitando seus gastos ao patamar executado no ano anterior.
A estratégia é clara: cortar no custeio para manter os investimentos. Sem elevar a alíquota do ICMS (que permanece em 17%), o Estado busca compensar a retração nas receitas do gás natural importado da Bolívia.
Onde o “Cinto será Apertado”?
O decreto foca em despesas administrativas e operacionais que não afetem diretamente os serviços essenciais:
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Contratos de Custeio: Corte imediato de 25% nos contratos de prestação de serviços e manutenção.
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Consumo Interno: Recomendação expressa para evitar a compra de novos veículos, mobiliário e equipamentos de informática.
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Viagens e Eventos: Redução drástica na concessão de diárias, passagens aéreas e realização de eventos institucionais.
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Folha de Pagamento: Manutenção do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e controle rigoroso sobre horas extras.
O Vilão do Orçamento: O Gás Natural
A principal razão para o ajuste é a mudança no cenário energético. Mato Grosso do Sul sempre dependeu fortemente do ICMS sobre o gás boliviano. Com a redução do volume importado e mudanças nos preços internacionais, essa fonte de receita secou parcialmente, obrigando o governo a recalcular a rota orçamentária para 2026.
O que está preservado?
Apesar do “freio de arrumação”, o Executivo Estadual garantiu que:
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Obras em Andamento: Projetos estratégicos de infraestrutura (como a Rota da Celulose e pavimentação de rodovias) continuam no cronograma.
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Áreas Sociais: Saúde e Educação devem manter seus repasses mínimos constitucionais, embora as secretarias também precisem otimizar seus gastos administrativos.
“A responsabilidade agora é direta dos secretários e dirigentes. Se a arrecadação não reagir, o texto já prevê novos contingenciamentos para garantir que o Estado feche 2026 no azul”, reforça a nota do governo.
Tabela do Ajuste Fiscal MS 2026:
| Medida | Impacto | Prazo |
| Corte em Contratos | 25% de redução no valor | Dezembro/2026 |
| Teto de Empenho | Valor igual ao ano anterior | Permanente |
| ICMS Modal | Mantido em 17% | Sem alteração |
| Investimentos | Prioridade para infraestrutura | Mantidos |
Imagem: Divulgação
