Prefeito Rodrigo Freitas propõe reajuste de 5,4% para servidores de Cassilândia

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CASSILÂNDIA – O funcionalismo público municipal de Cassilândia recebeu uma notícia positiva nesta semana. O prefeito Rodrigo Freitas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 04/2026, que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.

A proposta sugere um aumento total de 5,4%, um índice que combina a reposição da inflação do último ano com um aumento real nos salários.

Entenda o Cálculo do Reajuste:

O índice foi estruturado para garantir que o servidor não apenas mantenha seu padrão de vida, mas tenha um incremento real em sua remuneração:

• 4,26% (Reposição): Referente ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2025.

• 1,14% (Ganho Real): Aumento efetivo acima do índice inflacionário.

Quem recebe?

O reajuste será aplicado de forma linear para:

1. Servidores ativos (efetivos e comissionados);

2. Aposentados;

3. Pensionistas vinculados ao regime municipal.

Importante: O índice não se aplica aos professores temporários e aos Agentes de Saúde e Endemias, pois essas categorias seguem pisos salariais nacionais definidos por legislações federais específicas.

Responsabilidade Fiscal

De acordo com a administração municipal, o projeto foi acompanhado de um rigoroso estudo de impacto financeiro. A medida respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que a valorização do servidor não comprometa os investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e infraestrutura.

Os efeitos financeiros da lei, caso aprovada, serão retroativos a 1º de janeiro de 2026, data-base da categoria.

Tabela de Impacto:

Imagem: Divulgação