Comércio em MS: Lojas podem abrir normalmente durante os dias de Carnaval

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MATO GROSSO DO SUL – O setor de comércio em todo o estado está autorizado a funcionar regularmente durante o período carnavalesco de 2026. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) e o Sindivarejo CG emitiram um comunicado esclarecendo que, como o Carnaval não é considerado feriado nacional, as empresas podem manter o expediente sem a obrigação de pagamentos extras ou folgas compensatórias.

Regras e Recomendações

Embora a terça-feira (17) seja ponto facultativo para o funcionalismo público e as agências bancárias permaneçam fechadas, as regras para o setor privado são diferentes:

• Funcionamento Normal: Empresas podem abrir sem restrições legais.

• Exceções: Apenas municípios com leis locais que instituam o feriado municipal de Carnaval devem seguir regras específicas de pagamento.

• Acordos Individuais: A Fecomércio orienta que patrões e empregados dialoguem sobre a jornada.

“O diálogo entre empregadores e empregados é fundamental para definir o funcionamento, garantindo segurança jurídica e organização”, destaca o consultor sindical Fernando Camilo.

A Sugestão da Fecomércio

Apesar da autorização para abertura total, existe uma tradição no estado que a federação costuma recomendar como boa prática:

1. Terça-feira (17): Concessão de folga no período da tarde.

2. Quarta-feira de Cinzas (18): Retorno das atividades após o meio-dia.

Importante: Essa recomendação é facultativa. A decisão final sobre o horário de abertura e fechamento cabe a cada empresário, respeitando a convenção coletiva de cada categoria.

Resumo de Funcionamento em MS:

*Fica a critério do empresário seguir a recomendação de folga à tarde.

Imagem: Divulgação