Paraíso das Águas Formaliza Pacto com Incra para Acelerar Regularização Fundiária e Apoio ao Campo
Adesão ao programa "Terra Cidadã", assinada nesta quarta-feira (21), visa garantir segurança jurídica a assentados e impulsionar a agricultura familiar no município.
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O município de Paraíso das Águas deu um passo decisivo para a reorganização de sua estrutura agrária nesta quarta-feira (21). Em reunião estratégica, o prefeito Ivan Xixi oficializou a entrada da cidade no Programa Terra Cidadã, uma iniciativa federal gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A assinatura do Termo de Adesão ocorreu durante um encontro com o superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, e contou com a presença do vice-prefeito Roberto Carlos. A medida insere o município em uma rede de cooperação técnica voltada ao ordenamento territorial e ao suporte institucional para produtores rurais.
Impacto na Economia Rural
O foco central do Programa Terra Cidadã é destravar gargalos históricos relacionados à documentação de terras. Ao promover a regularização fundiária, a prefeitura e o Incra buscam conceder a titulação definitiva para famílias assentadas e pequenos agricultores.
A segurança jurídica proporcionada pela posse legal da terra é vista como o alicerce para o desenvolvimento sustentável. Com a documentação em dia, os produtores ganham acesso facilitado a:
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Políticas públicas de incentivo agrícola;
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Linhas de crédito e financiamento bancário;
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Programas de assistência técnica e extensão rural.
“Avanço Significativo”
Para a administração municipal, a parceria não é apenas burocrática, mas uma ferramenta de inclusão social e crescimento econômico. O prefeito Ivan Xixi enfatizou que a medida trará dignidade às famílias que vivem do campo.
“A adesão ao Programa Terra Cidadã representa um avanço significativo para Paraíso das Águas. Esse programa vai proporcionar mais segurança jurídica aos nossos produtores rurais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento no campo”, declarou o chefe do Executivo.
Ivan Xixi também agradeceu a disposição da superintendência estadual do Incra em viabilizar o acordo, reforçando o compromisso da gestão em trabalhar pela qualidade de vida da população rural e pelo fortalecimento da agricultura familiar como vetor econômico da região.
Imagem: Divulgação
