Economia Garantida: Aposentados têm até 27 de fevereiro para pedir isenção do IPTU 2026
Benefício exige renda de até dois salários mínimos e calçada no imóvel; confira a lista de documentos para renovação ou 1º pedido.
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Aposentados e pensionistas do município têm menos de dois meses para garantir um importante alívio no orçamento doméstico. A Prefeitura informou que o prazo para solicitar ou renovar a isenção do IPTU 2026 segue aberto até o dia 27 de fevereiro.
A administração municipal alerta: quem perder a data não terá o pedido analisado e ficará sujeito à cobrança integral do imposto neste ano.
Quem tem direito?
A isenção não é automática. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa cumprir, simultaneamente, quatro requisitos básicos exigidos por lei:
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Ser aposentado ou pensionista;
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Ter renda mensal de até dois salários mínimos;
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Possuir apenas um imóvel e residir nele;
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Atenção: O imóvel precisa ter calçada construída em frente à residência.
Documentação Necessária
O contribuinte deve ir pessoalmente ao Setor de Tributos. A lista de documentos varia se você já tem o benefício (renovação) ou se vai pedir pela primeira vez.
Para Renovação:
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Documento pessoal (RG/CPF);
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Comprovante de residência atualizado;
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Extrato bancário dos últimos dois meses (comprovando a renda).
Para 1ª Solicitação (Novos Pedidos):
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Todos os itens acima (Documento pessoal, comprovante de residência e extratos bancários);
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Mais: Contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.
Onde ir?
O atendimento é realizado no Setor de Tributos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira.
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Manhã: 07h às 11h
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Tarde: 13h às 17h
Para quem tiver dúvidas antes de sair de casa, o setor disponibilizou um telefone/WhatsApp para informações: (67) 99873-7447.
Imagem: Divulgação
