Referência em Gestão: Câmara de Alcinópolis conquista Selo Ouro de Transparência do TCE-MS

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Em um cenário onde a maioria das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul ainda luta para divulgar informações claras à população, a Câmara Municipal de Alcinópolis se destaca como exemplo de boa gestão. O legislativo municipal conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

O reconhecimento coloca Alcinópolis em um grupo seleto. De acordo com o acórdão relatado pelo conselheiro Márcio Monteiro, apenas 11 das 79 Câmaras do estado atingiram os níveis mais altos de avaliação.

O Ranking da Transparência

A média de transparência das Câmaras de MS foi de apenas 56,54%, enquadrando a maioria nos níveis “Intermediário” ou “Básico”. No entanto, Alcinópolis superou essa barreira, figurando entre as 6 cidades que receberam o Selo Ouro.

Confira os destaques do levantamento:

• Selo Diamante (Nível Máximo): Coxim, Brasilândia e Sonora.

• Selo Ouro (Alta Transparência): Alcinópolis, Nova Andradina, Ivinhema, Três Lagoas, Sete Quedas e Deodápolis.

• Selo Prata: Selvíria e Laguna Carapã.

Por outro lado, o levantamento acende um alerta para vizinhos da região norte e bolsão. Municípios como Paraíso das Águas, Novo Horizonte do Sul e Maracaju permanecem na classificação “Inicial”, cumprindo menos de 30% dos itens essenciais.

Por que isso importa?

A transparência não é apenas um título; ela impacta diretamente o bolso do município. O TCE alerta que a falta de divulgação de itens essenciais — exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação — pode comprometer o recebimento de transferências voluntárias (verbas estaduais e federais).

“A transparência é a principal ferramenta de controle social. O cidadão precisa saber como o dinheiro público está sendo gasto”, reforça o relatório do Tribunal.

Executivo x Legislativo

O estudo também comparou o desempenho entre Prefeituras e Câmaras. No geral, os Executivos (Prefeituras) estão mais avançados. O Governo do Estado, por exemplo, é o único órgão estadual com classificação Diamante. Já entre as prefeituras, Campo Grande, Aparecida do Taboado e Eldorado também atingiram o nível máximo.

A Câmara de Alcinópolis, ao garantir o Selo Ouro, demonstra que está alinhada às melhores práticas de governança, garantindo ao cidadão alcinopolense o direito de fiscalizar e participar da administração pública.

Imagem: Divulgação