Bancada de MS vota em peso para liberar licença ambiental automática

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A bancada federal de Mato Grosso do Sul votou majoritariamente pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao Marco do Licenciamento Ambiental. Na Câmara, apenas três deputados sul-mato-grossenses votaram pela manutenção, enquanto no Senado, dois parlamentares do estado optaram pela derrubada.

Entre os principais pontos retomados com a decisão estão:

• Licença por Adesão e Compromisso: Para atividades de baixo impacto, permitindo a emissão baseada na autodeclaração.

• Obras em Rodovias: Dispensa de licenciamento para manutenção e melhorias.

• Restrição em Consultas: A participação de povos indígenas e quilombolas nos processos fica limitada apenas a terras já homologadas e tituladas.

Imagem: Divulgação