A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Andrew Robalinho (PSDB), que estabelece normas para o uso de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares no município. A proposta segue agora para análise e possível sanção pelo prefeito Maycol Queiroz (PSDB).
A votação foi acelerada após o acidente que resultou na morte de Antonella Vieira, de 3 anos e 11 meses, no Jardim Karina. A ocorrência aconteceu no dia 26, quando a criança tentava atravessar a rua e foi atingida por uma bicicleta elétrica conduzida por uma adolescente de 14 anos, que levava outras três crianças. Segundo o registro policial, o impacto ocorreu quando o joelho da condutora atingiu a vítima, que caiu e sofreu traumatismo craniano. A criança foi socorrida e encaminhada à Santa Casa, mas não resistiu. A Polícia Militar apreendeu o veículo, e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias.
Com o crescimento do uso de meios de transporte elétricos individuais e o registro de situações de risco no trânsito, a proposta busca definir regras claras de circulação. O texto estabelece que bicicletas e patinetes elétricos devem ser utilizados preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Na ausência desses espaços, poderão circular em vias onde o limite de velocidade para automóveis seja de até 40 km/h. A circulação sobre calçadas fica proibida.
A legislação também prevê critérios de segurança. Será obrigatório o uso de capacete, além de equipamentos de sinalização, como luzes frontal e traseira e campainha. Os veículos não poderão exceder 25 km/h. O projeto ainda determina que menores de 16 anos não poderão conduzir esse tipo de equipamento. Em caso de descumprimento das normas, o usuário poderá ser responsabilizado administrativamente.
Durante a discussão em plenário, Robalinho afirmou que a regulamentação busca organizar o trânsito e reduzir riscos, especialmente em áreas de maior circulação de pedestres e crianças. O vereador destacou que a intenção é evitar novos acidentes e estabelecer parâmetros para a convivência entre diferentes formas de deslocamento.
Caso sancionada, a lei entrará em vigor após publicação, com previsão de ações educativas por parte da administração municipal. O Executivo poderá definir prazos de adaptação e promover campanhas de orientação sobre o uso adequado dos equipamentos de mobilidade elétrica.
Foto : Luis Carlos – Paradadez
