Câmara aprova projetos de lei, decretos legislativos e apresenta novas indicações e requerimentos voltados ao desenvolvimento do município
jornalcassilandia
A Câmara Municipal de Cassilândia aprovou na noite desta segunda-feira,20 de outubro projetos de lei, decretos legislativos e apresentou novas indicações e requerimentos voltados ao desenvolvimento do município e à valorização da comunidade local.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 0035/2025, de autoria do vereador Peter Saimon Alves Borges,PP, que dispõe sobre o direito de alimentar animais em situação de rua e estabelece diretrizes para a prática no município. A proposta busca humanizar o tratamento aos animais abandonados, garantindo segurança e condições adequadas para quem realiza a alimentação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0033/2025, de autoria do vereador Leandro Rosa de Souza, PSDB, que institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, voltado a oferecer medicamentos de uso veterinário a baixo custo ou gratuitamente, beneficiando tutores de baixa renda e entidades protetoras de animais.
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram decretos legislativos concedendo títulos honoríficos a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento de Cassilândia. Receberão o Título de Cidadã Cassilandense a deputada Mara Elisa Navacchi Caseiro, por proposição dos vereadores Leandro Rosa de Souza, Divino José da Silva (Zé Divino), ambos do PSDB e Paulo Eduardo Bonome Cardoso [MDB]; e o Título de Cidadão Cassilandense ao governador Eduardo Corrêa Riedel, de autoria da vereadora Claudete Dosso[PSDB].
O vereador Zé Divino também foi autor do decreto que homenageia o senhor Sebastião Batista de Souza (Binga) com o mesmo título.
No campo das indicações, os parlamentares solicitaram diversas melhorias à administração municipal. A vereadora Claudete Dosso pediu a regulamentação de uma área pública específica para food trucks e trailers, além de sugerir isenção temporária da tarifa de água para famílias em vulnerabilidade social.
O vereador Juninho Morais solicitou a construção de passagens de água em cruzamentos críticos da cidade e pediu a reforma e reativação dos banheiros públicos da Praça Elza Vendrame, enquanto Leandro Rosa de Souza propôs a instalação de parques infantis e quadras de areia nas escolas municipais e a pavimentação completa da Vila Santa Rita de Cássia.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 0026/2025, apresentado por Peter Saimon Alves Borges, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o fechamento da Rua Mauro de Freitas, no cruzamento com a Rua Ademar Pereira Camargo. O vereador questiona se houve autorização formal para a instalação de um portão no local e requer cópias de documentos, pareceres técnicos e informações sobre eventuais processos administrativos ou judiciais em curso.
