Justiça arquiva investigação sobre revitalização da Praça da Matriz em Aparecida do Taboado por não haver irregularidades
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito civil que investigava supostas irregularidades na revitalização da Praça da Matriz, em Aparecida do Taboado. A decisão foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público no último dia 19 de setembro e confirma a regularidade do processo licitatório e da execução da obra.
A investigação havia sido instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e Social, após denúncia realizada, para apurar o procedimento licitatório nº 11/2023, que resultou na obra de modernização da principal praça da cidade.
Durante a apuração, foram analisados documentos, contratos, notas fiscais, aditivos, além de vistoria técnica e análise contábil pelo Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX).
Os laudos técnicos concluíram que não houve sobrepreço, superfaturamento ou desvio de finalidade, e que os valores pagos foram compatíveis com o mercado. A vistoria de engenharia também atestou que a obra foi realizada em conformidade com o projeto básico e o memorial descritivo.
Diante disso, o Ministério Público destacou a inexistência de fraude, dolo ou dano ao erário, requisitos necessários para caracterização de improbidade administrativa segundo a legislação atual.
Com o arquivamento, fica demonstrada a lisura do processo e a seriedade da gestão de José Natan.
Por Maria Lúcia Fernandes
