Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico é aprovada em Costa Rica

Na sessão desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 534/2025, que institui a Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico. O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, foi votado em discussão única, com dispensa dos prazos regimentais, e recebeu parecer favorável das comissões.

A lei inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos do município, estabelecendo sua realização anual no mês de junho. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel das mães e cuidadores que prestam assistência a pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH, doenças raras e outras condições que demandam cuidados diferenciados.

Durante essa semana, serão promovidas atividades como palestras, campanhas de conscientização, treinamentos para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de eventos culturais e recreativos voltados à inclusão e visibilidade dessas famílias.

Vários vereadores destacaram a relevância do projeto. A vereadora Rosângela Marçal destacou a atuação da associação AMAACRI, que representa mães atípicas, e sua contribuição para avanços em diferentes esferas governamentais.

O vereador Juvenal da Farmácia reforçou a necessidade de um esforço coletivo entre poder público, sociedade e entidades para responder às demandas atípicas. Já o vereador Evaldo Paulino apontou a importância da semana para trazer visibilidade ao tema.

O vereador Ailton Amorim frisou que a aprovação da lei deve resultar em políticas públicas efetivas para atender essas famílias, enquanto a vereadora professora Evair Gomes Nogueira lembrou que a mobilização pelo tema começou antes da aprovação, com audiência pública realizada no ano anterior.

O projeto aguarda sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos, com expectativa de que a nova legislação avance na construção de políticas públicas inclusivas e sensíveis às necessidades das famílias atípicas em Costa Rica.29