O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, um conjunto de regras que busca reorganizar a oferta de cursos de graduação no ensino superior do país. A medida surge em resposta ao expressivo crescimento da modalidade online e à necessidade de garantir a qualidade do ensino.
Uma das determinações centrais da nova política é a exigência de que as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam oferecidas exclusivamente na modalidade presencial. O MEC fundamenta essa decisão na natureza específica dessas áreas, que demandam uma intensa prática presencial e interação direta entre professores e alunos.
Para os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas, a nova regulamentação permite a oferta tanto na forma presencial quanto semipresencial. Contudo, o decreto é claro ao proibir que qualquer curso de graduação seja ofertado integralmente na modalidade à distância.
Conforme as novas diretrizes, mesmo nos cursos em que a EAD for permitida, será obrigatório que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida de forma presencial. Essa exigência pode ser atendida por meio de encontros presenciais na instituição ou em polos externos, com a participação física de todos os envolvidos, ou através de atividades síncronas mediadas, como aulas online em tempo real. Adicionalmente, as provas de cada disciplina deverão ser realizadas presencialmente.
O decreto também estabelece formalmente a modalidade semipresencial, definindo-a como cursos que combinam o aprendizado online com atividades presenciais indispensáveis, como estágios, projetos de extensão ou práticas laboratoriais.
Os polos de EAD, que são unidades de apoio das universidades localizadas fora de seus campi principais, deverão atender a critérios técnicos mais rigorosos. Será exigida uma estrutura mínima para os estudantes, incluindo recursos tecnológicos adequados e laboratórios, quando necessários. O compartilhamento desses polos entre diferentes instituições de ensino não será permitido.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, com as instituições de ensino tendo um prazo de até dois anos para se adaptarem às novas exigências. Os estudantes que já estão matriculados em cursos que não poderão mais ser oferecidos na modalidade EAD terão a garantia de concluir seus estudos no formato originalmente acordado.
O MEC esclareceu que as atividades síncronas mediadas são aquelas realizadas online, em tempo real, com interação entre alunos e professores, com um limite de 70 alunos por mediador e controle de frequência. Essas atividades são consideradas parte da carga horária EAD e visam assegurar uma interação efetiva no processo de ensino-aprendizagem.
Em relação à infraestrutura dos polos de EAD, o MEC exigirá que ofereçam suporte acadêmico adequado, incluindo salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando aplicável) e acesso à internet.
A nova política também define o papel dos mediadores pedagógicos, que deverão auxiliar no aprendizado dos estudantes, possuir formação compatível com o curso e estarem vinculados à instituição, com registro no Censo da Educação Superior. Os tutores, por sua vez, terão funções primariamente administrativas, sem atuação pedagógica nas atividades síncronas mediadas.
No que se refere às avaliações, cada disciplina oferecida na modalidade à distância deverá incluir ao menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática, que deverá ter o maior peso na composição da nota final.
A decisão do MEC de reformular a política de EAD acontece em um contexto de notável expansão dessa modalidade no ensino superior brasileiro. Em 2022, o número de matrículas em cursos EAD superou o de cursos presenciais pela primeira vez, representando 52% do total, conforme dados do Enade do ano anterior. Esse crescimento foi acompanhado pela observação de um desempenho acadêmico inferior dos alunos da EAD em comparação com os do ensino presencial, além da identificação de cursos online com avaliações de qualidade insatisfatórias, o que motivou a elaboração de novas diretrizes para o setor.
