REFIS 2025 em Alcinópolis oferece descontos significativos para regularização de débitos municipais
Programa de parcelamento com condições vantajosas é lançado para contribuir com a recuperação fiscal do município
A Prefeitura de Alcinópolis lançou o programa REFIS 2025, uma iniciativa para permitir aos contribuintes a regularização de suas pendências fiscais com grandes descontos. O programa abrange débitos de IPTU, ISSQN e outros créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo descontos de até 90% para quem optar pelo pagamento à vista e condições de parcelamento que variam de 75% a 50%.
A adesão ao REFIS exige que o contribuinte compareça à Secretaria Municipal da Fazenda, onde preencherá um requerimento e assinará um termo de adesão. A participação no programa implica na renúncia a qualquer defesa ou recurso em relação aos débitos incluídos no parcelamento. O pagamento poderá ser feito de forma parcelada, com a possibilidade de até 30 meses, dependendo da escolha do contribuinte.
O programa também estabelece regras rigorosas para o não cumprimento dos pagamentos, com a exclusão automática do contribuinte que deixar de pagar nos prazos estabelecidos, resultando na perda dos descontos e no restabelecimento do valor original da dívida com acréscimos legais.
Passos necessários para adesão e benefícios do REFIS 2025
Os interessados devem se informar sobre o processo de adesão na Prefeitura Municipal, onde poderão obter os formulários necessários e esclarecer eventuais dúvidas sobre o programa. O REFIS 2025 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e garantirem o melhor aproveitamento das condições vantajosas oferecidas pela Prefeitura de Alcinópolis.
