AGEHAB e Alcinópolis avançam em regularização de áreas urbanas
Encontro entre técnicos e Secretaria de Ação Social debate formalização de assentamentos
Técnicos da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), André Campos e Francisca Araujo, estiveram em Alcinópolis na terça-feira (11) para uma reunião com a Secretaria Municipal de Ação Social, focada na Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A REURB, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.465/2017, consiste em um conjunto de ações destinadas a incorporar assentamentos informais ao ordenamento urbano, garantindo aos moradores o direito legal sobre suas propriedades.
O encontro abordou as etapas necessárias para a implementação da regularização fundiária no município, visando assegurar segurança jurídica e acesso a serviços essenciais para os residentes dessas áreas. A iniciativa busca promover a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
A administração municipal de Alcinópolis reafirma seu compromisso em colaborar com a AGEHAB para efetivar a regularização das áreas urbanas, proporcionando melhores condições de vida para a população local.
