O Governo de Mato Grosso do Sul implementou uma regulamentação que concede um desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência. A medida tem como objetivo principal facilitar a mobilidade e promover a inclusão social desse segmento da população.
De acordo com a regulamentação, para ser elegível ao desconto, o veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência e ser de uso exclusivo dela. Além disso, é necessário que o automóvel possua adaptações específicas que atendam às necessidades do condutor.
A solicitação do benefício deve ser feita junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mediante a apresentação de laudos médicos que comprovem a deficiência, além de documentos que atestem as adaptações realizadas no veículo. O desconto será concedido após a análise e aprovação dos documentos apresentados.
O governo estadual ressalta que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a inclusão e acessibilidade, visando garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Especialistas em mobilidade e inclusão social avaliam positivamente a medida, destacando que a redução do IPVA pode contribuir para a autonomia e independência das pessoas com deficiência, facilitando seu acesso a diversas oportunidades no estado.
