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Costa Rica é reconhecida por práticas educacionais voltadas à equidade racial

Município é um dos três em Mato Grosso do Sul a receber selo do MEC por ações afirmativas na educação

A cidade de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul, foi certificada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido pelo Ministério da Educação como reconhecimento às práticas adotadas pela rede municipal de ensino em prol da promoção das relações étnico-raciais. A premiação faz parte da Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola.

O selo foi atribuído com base em critérios como a adesão do município à política nacional de equidade, a participação no Diagnóstico Equidade e o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e quilombola. No estado, apenas Costa Rica, Campo Grande e Ribas do Rio Pardo foram contempladas.

A Secretaria Municipal de Educação mantém um setor específico para Educação para as Relações Étnico-Raciais, responsável por orientar formações continuadas para professores e implementar estratégias didáticas alinhadas à legislação federal sobre o tema. A atuação do setor tem contribuído para a inserção de conteúdos voltados à diversidade nas práticas escolares.

Com a certificação, o município poderá participar de processo seletivo promovido pelo Ministério da Educação que prevê o repasse de até R$ 200 mil para o fortalecimento das ações já desenvolvidas. As secretarias municipais poderão inscrever até duas propostas, sendo uma obrigatoriamente voltada à educação quilombola.

O resultado da seleção será divulgado em maio, com possibilidade de recurso antes da publicação da lista final, prevista para junho. O recurso financeiro, caso concedido, será destinado a ampliar e consolidar os projetos que estão em andamento na rede municipal.

A gestão municipal destacou que a certificação representa o reconhecimento de um trabalho contínuo em prol de uma educação que respeita a diversidade étnico-cultural e promove a inclusão de maneira transversal em todas as etapas de ensino.

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