A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está avaliando um pacote de projetos de lei encaminhado pelo governo estadual, que visa oferecer suporte financeiro a mulheres em situação de vulnerabilidade e ampliar benefícios para cuidadores de pessoas com deficiência.
Entre as propostas, destaca-se o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que prevê o pagamento de R$ 600 mensais a mães beneficiárias do Mais Social com filhos de até 3 anos e 11 meses sem acesso a creches municipais. O objetivo é auxiliar na garantia de um ambiente seguro para as crianças enquanto as mães trabalham. Mulheres que estejam cursando ensino regular ou educação de jovens e adultos poderão receber um adicional de 50% sobre o valor do benefício.
Outra iniciativa é a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida, que atualmente concede R$ 900 mensais a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência em grau de dependência II ou III. A alteração proposta permitirá que o benefício seja acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera, ampliando o acesso ao suporte financeiro para mais famílias vulneráveis.
Além disso, o governo propôs o Programa Recomeços, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas em casas-abrigo. O programa oferece um salário mínimo mensal por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica. Filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica também serão contemplados com o benefício.
Essas propostas reforçam o compromisso do governo estadual em promover a inclusão social e oferecer suporte financeiro a grupos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas populações.
