Prefeitura de Chapadão do Sul realiza audiência pública para prestação de contas nesta quinta-feira

A Prefeitura de Chapadão do Sul realizará, nesta quinta-feira (27), às 13h30, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao segundo semestre de 2024. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua 18, nº 758, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.

O objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período de julho a dezembro de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). Serão apresentados o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos 4º, 5º e 6º bimestres e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre do exercício de 2024.

A participação da comunidade é incentivada, permitindo que qualquer cidadão exponha ou encaminhe suas dúvidas durante ou após a transmissão, em conformidade com o artigo 48 da referida lei. A transparência na gestão pública é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o controle social das ações governamentais.

Além disso, na última segunda-feira (24), a Secretaria Municipal de Saúde realizou uma audiência pública no mesmo local, onde apresentou a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde/SUS e a oferta de serviços públicos na rede assistencial, referentes ao 3º quadrimestre de 2024.